TV PCB Pará - Documentário sobre Raimundo Jinkings

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Relatório do AGE denúncia a roubalheira no Pará

Camaradas,

Com a maré de denúncias que estamos assistindo em nosso estado, trago-vos mais uma matéria publicada desta feita no jornal do sobracelhudo jader barbalho.
---
A divulgação dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) revelou métodos de utilização do dinheiro público, nos contratos firmados pelo governo estadual, que soam como menosprezo à inteligência do mais comum dos cidadãos. O conteúdo de apenas um terço das caixas liberadas pela AGE- ainda faltam ser enviadas outras 90, segundo a deputada Simone Morgado- aponta irregularidades que alcançam R$ 900 milhões. Razão suficiente, na avaliação de políticos de vários partidos, inclusive petistas críticos do próprio governo, para instauração de um processo de impeachment da governadora Ana Júlia Carepa.

A farra de despesas sem licitação impressiona: durante todo o ano de 2008, o relatório da AGE identificou que 82,82% dessas despejas não foram submetidos às regras estabelecidas por lei. Somente 17,18% seguiram o caminho da legalidade. Na Secretaria de Educação (Seduc), parece não existir qualquer freio à vontade de cometer desvios com o dinheiro do contribuinte.
Há irregularidades para todos os gostos. Serviços pagos e não executados, superfaturamento, pagamento de produtos não entregues, além da aquisição de merenda escolar sem formalização de contrato. Até pagamento antecipado foi descoberto. Uma clara indicação de favorecimento a fornecedores da Seduc. Há caso de pagamento de aluguel e reforma de imóvel que sequer foi utilizado.
Os auditores também encontraram coisas como celebração de contrato após a data de realização do evento, direcionamento de marca com favorecimento a fornecedor. Pagamento de software gratuito e ausência licitação  na aquisição de serviços de transporte escolar. De quebra, superfaturamento em prestação de serviços de engenharia. Uma queixa dos auditores: a Seduc deixou de fornecer informações fundamentais para a realização da fiscalização, o que caracteriza restrição aos trabalhos de auditoria.
A falta de transparência dá a impressão de ser a marca da Seduc na contratação de obras. Segundo os auditores, nos processos de pagamentos as medições não são individualizadas, ou seja, não informam em que escolas os serviços foram realizados, tampouco se   foram de fato executados e a que período se referem. Um exemplo cristalino foram os serviços contratados junto à empresa M.A.Z Construções, no valor de R$ 20 milhões.
Os auditores não conseguiram fazer a verificação entre os pagamentos efetuados pela Seduc e as obras e serviços efetivamente realizadas pela M.A.Z Construções. Há apenas a informação de que seriam obras de manutenção e conservação das escolas Paes de Carvalho, Barão de Igarapé-Miri, Aldebaro Klautau, Pedro Marques, Mário B arbosa, Inácio Gabriel, Alcides Carneiro e Escola Superior de Educação Física.
Outro contrato sob suspeita, no valor de R$ 13,2 milhões, foi firmado pela Seduc com a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento de Pesquisa (Fadesp). A Fundação recebeu R$ 10,9 milhões para “avaliar o cumprimento de cláusulas contratuais”, mas parece que a transparência desse contrato ficou em segundo plano.
Para começar, não houve licitação. E mais: houve ausência de atendimento das metas contratadas, empregados da própria Fadesp desenvolvendo atividades de servidor público no governo, pagamento de serviços em duplicidade,  contratação irregular de mão de obra ecobrança indevida de custos operacionais.
A empresa K. Barros e Cia. Ltda, também cliente da Seduc, foi beneficiada por contrato sem licitação no valor de R$ 7,9 milhões para fornecimento de kit educacional ao governo. Nesse caso, uma inusitada “errata”, publicada no Diário Oficial, alterou sem amparo legal um contrato com prazo de vigência de dois meses e meio para dois anos. E o que era o valor de R$ 825 mil pulou para R$ 7,92 milhões.
Autêntica aberração foi um contrato para aquisição, distribuição e controle de merenda escolar, no valor de R$ 9,1 milhões, firmado entre a Seduc e as empresas Distribuidora Brasil Ltda, Alibra e ATV. O governo pagou R$ 5,7 milhões, porém somente 39,21% foram executados. Os auditores constataram que a merenda foi paga, mas não entregue. Também houve fragilidade do planejamento na aquisição da merenda e pagamento antecipado a fornecedores.
O modelo de ilegalidades parece ter sido copiado também na Secretaria de Transportes (Setran), onde uma concorrência publica oficialmente revogada para firmar contrato de R$ 48 milhões com a Delta Construções S.A., durante o governo de Simão Jatene, foi ressuscitada no governo de Ana Júlia. A Delta é a mesma contratada para fazer o anel viário da Júlio César. A Setran não se importou com isso, preferindo pagar em um contrato irregular o que havia pago em outro contrato.
Na Ação Social do governo, não é diferente, de acordo com a apuração dos auditores da AGE. Cestas básicas distribuídas de forma irregular, contratos alterados sem a observação dos requisitos legais, pagamento de despesas em espécie, notas fiscais de empresas não localizadas. Por fim, endereços inexistentes de entidades conveniadas, desvio de finalidade na aplicação de recursos, e superfaturamento de preços e serviços.

Nenhum comentário: