A intentona golpista não passou, porque com povo encontrou

E os camaradas do PSOL ainda acham que não foi golpe!! Acorda PSOL!
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Equador

O Comitê Central da Juventude Comunista do Equador rechaça, de maneira firme e categórica, os trágicos fatos ocorridos em nossa pátria em 30/09. Iniciando sob a forma de uma suposta manifestação reivindicatória das tropas policiais, contrários aos cortes das bonificações sociais em seus salários, o evento terminou como uma clara tentativa de golpe de Estado, buscando destituir o Presidente da República Rafael Correa. Hoje, sabe-se que, dias atrás, circularam nos quartéis alguns pasquins que conclamavam os membros policiais e das forças armadas a levantarem-se contra o governo. Receberiam respaldo das oposição legislativa e da direita política equatoriana.

Assim, denunciamos ao povo e ao mundo que o verdadeiro orquestrador do acontecido ontem é o imperialismo. Há décadas o imperialismo vem penetrando nas forças policiais, através de organismos como a USAID e Projusticia, sob a alardeada máscara de “assistência técnica”. Inclusive, essa informação foi denunciada recentemente pelo Presidente Correa, na ocasião do bombardeio em Angostura por parte das forças militares colombianas. O imperialismo não perdoa.

Temos como exemplos o ocorrido na base de Manta e as constantes conspirações para deter o processo de transformações no Equador. Deploramos o falecimento das cinco pessoas (até o momento) e os mais de duzentos feridos nos graves acontecimentos de ontem. Deploramos os atos de saque ocorridos no porto principal. Não são outra coisa que as consequências da crise estrutural do capitalismo, que alcança, inclusive, a esfera dos valores.

No entanto, felicitamos o povo equatoriano. Uma vez mais demonstrou sua tradição de luta, seu desprezo às ditaduras e sua ânsia de avançar ao futuro de soberania plena, democracia autêntica e vida digna, materializadas numa sociedade de novo tipo. Felicitamos também a militância da Juventude Comunista. Foram os primeiros a se mobilizarem e defenderem o processo de transformações políticas que vive o Equador.

Com a mesma firmeza, conclamamos o povo equatoriano e as forças progressistas do mundo a estarem alertas frente às tramóias que fazem com nosso povo. É preciso retirar as melhores lições da jornada do 30 de setembro, permitindo dar um salto de qualidade e conteúdo ao processo equatoriano.

Fraternalmente: Comitê Central da Juventude Comunistas do Equador

Guayaquil, 1º de outubro de 2010.

http://jcecuador.org/noticia7.html

Tradução: Maria Fernanda M Scelza

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MANIFESTO DO PCB/Pa EM APOIO A CANDIDATURA DO CAMARADA EDMILSON

COMITÊ REGIONAL

MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB/Pa EM APOIO À CANDIDATURA DO CAMARADA

EDMILSON RODRIGUES A DEPUTADO ESTADUAL – 50123 NA ELEIÇÃO DE 2010

Camarada Edmilson Rodrigues:

É de conhecimento de todos e todas a sua luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista neste Estado, nessa linha de pensamento, temos vários motivos para justificar o nosso apóia ao camarada, mas, principalmente pela sua coerência em acreditar e fortalecer a luta socialista neste Estado, é que garante o nosso apoio.

Quando Sindicalista, Deputado Estadual, Prefeito de Belém ou simplesmente cidadão sempre manteve a coerência de luta e apoio aos movimentos sociais e sindicais, isso é seu principal diferencial dos demais políticos desse Estado. Tal atributo será de grande relevância dentro de uma casa que tem pouca ou quase inexistente representação popular. É nesse atual momento, bastante delicado para as lutas dos movimentos sociais, principalmente do campo, onde o avanço da impunidade só avança, junto com a indiferença ou permissão do estado, é importantíssima uma candidatura que tenha compromisso com esses setores oprimidos e excluídos da sociedade paraense.
Ter o camarada como provável Deputado Estadual é muito importante, pois, poderá ser um articulador fundamental nesse Estado para determinados setores organizados e excluídos em nosso Estado para o avanço de uma sociedade, justa, igualitária e socialista.

Portanto, e com esse pensamento que o partido comunista do Pará vem publicamente manifestar o seu apoio a candidatura a Deputado Estadual, Edmilson Rodrigues (50123).

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NÃO VOTE INÚTIL. TOME PARTIDO NO PRIMEIRO TURNO. PCB 21

NÃO VOTE INÚTIL.

TOME PARTIDO NO PRIMEIRO TURNO.

ESCOLHA A MELHOR ALTERNATIVA DE ESQUERDA E NÃO O CAPITALISMO “MENOS RUIM”.

Nos últimos anos, os processos eleitorais caracterizam-se pela completa despolitização e o debate ideológico se apresenta como se só houvesse um projeto para a humanidade, o da burguesia. Cada vez mais as campanhas dos partidos da ordem baseiam-se em grandes produções midiáticas, em que buscam vender candidatos que melhor se apresentam para gerenciar a máquina pública em favor dos interesses capitalistas.

Nas eleições deste ano o quadro não é diferente. Em vários aspectos, há uma americanização da disputa eleitoral: a mercantilização crescente do processo leva à falsa polarização entre duas coligações representantes da ordem burguesa. As classes dominantes tentam impor ao povo brasileiro uma polarização artificial. Nenhum dos candidatos do sistema se propõe a enfrentar o grande poder dos bancos, das grandes empresas e do agronegócio. Mas o jogo midiático eleitoral os apresenta como adversários inconciliáveis. Para tanto, manipulam a opinião pública e excluem os partidos de esquerda nos grandes jornais e sobretudo nos espaços e debates na televisão.

Nesta conjuntura, torna-se fora de propósito a defesa do chamado “voto útil”, mais ainda em se tratando de uma eleição em dois turnos, que cria a oportunidade, no primeiro turno, do voto ideológico, do voto em quem se acredita de verdade, do voto no melhor candidato e não no “menos ruim”. A justificativa do voto útil não tem o menor sentido, menos ainda quando as pesquisas eleitorais apontam para a possível solução da disputa já no primeiro turno.

Agora, portanto, é hora do voto consciente. O voto da identidade da esquerda. O voto pelas transformações sociais. O voto para a construção de um futuro socialista em nosso país.

A esquerda não pode votar rebaixada neste primeiro turno. Em nome de nosso próprio futuro, é necessário reafirmar a identidade da esquerda e demonstrar o inconformismo com o capitalismo e a ordem burguesa.

Não se pode esquecer que nosso país se transformou no paraíso dos banqueiros e dos grandes capitalistas. Se o governo FHC implantou o neoliberalismo e alienou o patrimônio público, nunca esses setores lucraram tanto como no governo Lula, que aprofundou a reforma da previdência, implantou as PPPs, aprovou as novas leis das S/A e de falências, para favorecer o grande capital; que financiou o grande capital monopolista e o agronegócio, com juros baratos e dinheiro público; o mesmo governo que inviabilizou a reforma agrária tão prometida no passado.

Se as pesquisas estiverem corretas, serão mais quatro anos de governo para os ricos, com apenas mais algumas migalhas para os pobres e desta vez com Michel Temer de Vice e o PMDB com uma força inaudita.

Por isso, a esquerda tem a responsabilidade de reafirmar seu compromisso com as transformações sociais e a causa socialista.

Nesse sentido, o PCB, reconstruído revolucionariamente, por suas propostas, sua história, sua participação nas lutas sociais e seu internacionalismo militante, se apresenta com autoridade política para cumprir o papel de estuário do voto ideológico da esquerda que não se rendeu, do voto que pensa na frente de esquerda para além das eleições.

É o voto pela revolução socialista e em defesa das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo. O voto de repúdio à ação do imperialismo no planeta, de apoio aos povos e governos responsáveis pelas transformações sociais na América Latina, de solidariedade incondicional a Cuba Socialista, de apoio militante ao Estado Palestino.

Com sua coerência e firmeza, sem concessão na sua linha política em troca do voto, o PCB se credencia para contribuir na construção da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, a frente política e social que irá liderar o processo de transformações revolucionárias em nosso país.

Por entender que não está sozinho neste caminho, o PCB também compreende a importância do fortalecimento dos demais partidos da verdadeira esquerda nestas eleições. O voto na esquerda é fundamental para que se possa construir na prática o grande movimento político e social que irá desencadear o processo de mudanças no Brasil.

Não deixe que a direita escolha a “esquerda” por você. Escolha você mesmo. Resista à tentativa de esmagamento da verdadeira esquerda. Não vote inútil. Não escolha a forma de gestão do capitalismo. Vote útil, no socialismo.

Quem sabe faz agora, não espera acontecer.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2010.

Comissão Política Nacional – Comitê Central do PCB

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CONSTRUIR O PODER POPULAR - AVANÇAR NA LUTA PELO SOCIALISMO

Nota da comissão política do PCB

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O PCB apresenta sua candidatura à Presidência da República. Na campanha, apresentaremos propostas e caminhos de luta para a superação dos graves problemas que afligem a grande maioria da população. Muito mais que pedir votos, contribuiremos para os trabalhadores brasileiros fazerem uma reflexão sobre seu futuro e o futuro do país.

A crise econômica internacional revela a face real e crua do capitalismo. Ela desvendou o caráter de classe do sistema: enquanto os governos da burguesia injetaram trilhões de dólares para salvar os banqueiros e a elite parasitária, os trabalhadores estão perdendo seus empregos, direitos e salários. Mais e mais homens, mulheres e crianças passam a viver na miséria absoluta.

A continuidade do capitalismo é uma ameaça à própria vida, à natureza e à espécie humana. Este sistema está completamente falido; mas não cairá de podre, se os trabalhadores não o derrotarem. Fará de tudo para aprofundar a exploração e atacar mais os sindicatos e as organizações populares. De tudo farão para explorar as reservas de recursos naturais e a biodiversidade do planeta. 

 Mesmo ferido pela crise, o sistema imperialista afia suas garras para manter essa ordem envelhecida e desumana. Promove a guerra contra povos inteiros, como no Iraque e no Afeganistão, arma Israel para apoiar sua política genocida e a expulsão dos palestinos de suas terras, realiza provocações e campanhas permanentes contra os povos que decidem resistir aos seus interesses. Na América Latina, promove golpe militar em Honduras, mantém o embargo criminoso contra Cuba e reativa a IV Frota para ameaçar os povos e garantir o controle sobre as riquezas naturais da região. Bases militares são criadas em vários países para cercar os governos progressistas, principalmente da Venezuela.

         O Brasil tem realizado ações no plano internacional que demonstram alguma autonomia e mesmo algum grau de conflito em relação aos interesses dos Estados Unidos e seus aliados. Mas é clara a vinculação da política externa brasileira aos interesses do capital, tanto no que diz respeito às empresas brasileiras, que participam de obras e empreendimentos por toda a América Latina, quanto às empresas estrangeiras que atuam no território brasileiro.

st DiDo projeto burguês de inserção do Brasil, como potência, ao capitalismo internacional faz parte a estratégia brasileira de integração regional: se a proposta da ALCA (projeto agressivo do imperialismo para impor a dependência econômica e política às nações do continente) foi enterrada com ajuda do Brasil, não há interesse da parte do governo brasileiro em fortalecer a ALBA, integração soberana e anti-imperialista da América Latina, liderada por Cuba, Venezuela e Bolívia. E as forças militares brasileiras são mantidas no Haiti, a pedido dos EUA, para manter o domínio sobre aquele povo.

A política econômica de Lula é semelhante à política de FHC, adaptada ao atual quadro internacional. O Brasil se transformou no paraíso do grande capital. Enquanto banqueiros e grandes capitalistas enchem as burras de dinheiro, o governo deixa de realizar a reforma agrária, leiloa nossas reservas de petróleo, se omite diante da criminalização dos movimentos populares e da privatização da saúde e da educação.

A miséria e as precárias condições de vida que afligem a maioria da população brasileira têm uma causa central: o sistema capitalista, mantido pela dominação da classe proprietária dos meios de produção sobre o conjunto da classe trabalhadora. No Brasil, construiu-se um capitalismo desenvolvido, com relações sociais burguesas plenamente consolidadas.

Nesse quadro, somente uma grande frente anticapitalista e anti-imperialista - envolvendo organizações políticas, movimentos populares e setores progressistas da sociedade - será capaz de organizar e mobilizar os trabalhadores, não apenas para as eleições, como é praxe nos partidos burgueses e reformistas, mas principalmente para lutar pelas transformações sociais, econômicas e políticas necessárias para a superação do capitalismo.

A disputa entre as maiores coligações partidárias nestas eleições é apenas superficial, pois não coloca em jogo a natureza do Estado brasileiro, vinculado aos interesses do grande capital financeiro e industrial. O PCB rejeita a falsa polarização imposta pelos meios de comunicação, que querem transformar essas eleições em mera escolha de quem será o melhor gerente para o capitalismo brasileiro e tentar afastar a população de uma alternativa popular para o Brasil.

O PCB está lançando uma campanha política, não apenas uma campanha eleitoral. Será uma CAMPANHA MOVIMENTO, uma CAMPANHA MANIFESTO, em que não apresentaremos propostas para humanizar e moralizar o capitalismo, que é intrinsecamente desumano e corrupto. Denunciaremos a farsa da democracia burguesa. Deixaremos claro que nossas propostas somente poderão se tornar realidade com o apoio, a mobilização e a organização dos trabalhadores, reunidos em uma ampla Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.  

O PCB vai qualificar o debate, colocar o dedo na ferida. Apresentamos aqui os eixos políticos do nosso PROGRAMA ANTICAPITALISTA E ANTI-IMPERIALISTA PARA O BRASIL, para serem aprofundados durante e depois da campanha eleitoral.

1. DEMOCRACIA DIRETA: O PODER POPULAR

-Construção do Poder Popular, para desenvolver a democracia direta e fortalecer a organização do povo.

-Plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular.

-Congresso Nacional unicameral, com extinção do Senado.

-Reforma política, com financiamento público das campanhas; voto em lista; liberdade de organização partidária.

-Abertura dos arquivos da ditadura e criação de uma Comissão de Verdade; revogação da anistia aos torturadores.

-Democratização e controle social dos meios de comunicação.

2. MUDANÇA RADICAL NA POLÍTICA ECONÔMICA E NO PAPEL DO ESTADO

-Estatização e controle público das empresas estratégicas e das instituições financeiras.

-Estado forte e eficiente, sob controle e a serviço dos trabalhadores.

-Planejamento econômico estatal, com participação dos trabalhadores.

-Produção em larga escala de produtos essenciais à vida, a preço de custo.

-Incentivo à pesquisa para desenvolvimento social com qualidade de vida.

-Reforma urbana; democratização do uso do solo e redução das desigualdades sociais.

-Reforma agrária; prioridade à agricultura familiar e cooperativas, em detrimento do agronegócio; produção de alimentos para o mercado interno.

-Ruptura com a política do FMI; suspensão do pagamento das dívidas interna e externa;

-Fim da autonomia do Banco Central; recriação e fortalecimento dos bancos públicos estaduais e regionais.

-Taxação dos lucros das grandes empresas, do sistema financeiro e das grandes fortunas; isenção de imposto de renda sobre salários.

-Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás; extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e anulação dos contratos de risco e leilões.

-Utilização dos lucros com a exploração do petróleo vinculada ao enfrentamento dos problemas sociais.

-Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH.

-Reestatização da Vale do Rio Doce e de todas as empresas estatais estratégicas privatizadas.

3. MAIS E MELHORES DIREITOS

-Garantia de emprego e recuperação do poder de compra dos salários.

-Redução da jornada de trabalho sem redução salarial; fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras.

-Elevação imediata do salário mínimo.

-Previdência social universal; fim do fator previdenciário; aumento real dos proventos e pensões.

-Universalização, através de progressiva estatização, do acesso à educação e à saúde; qualificação e melhor remuneração dos servidores públicos.

-Erradicação do analfabetismo.

-Reforma do sistema judiciário, com acesso universal à assistência jurídica.

-Contra a mercantilização da arte, da produção intelectual e do conhecimento; liberdade de produção artística e intelectual.

-Legalização do aborto; assistência à gestação, ao parto, ao pós-parto e ao desenvolvimento pleno da criança.

-Direito à moradia, com financiamento público de habitações populares; universalização do saneamento básico.

-Estatização e planejamento integrado dos transportes, com expansão da rede metroviária, ferroviária e aquaviária.

4. FIM DA DESTRUIÇÃO CAPITALISTA DO MEIO AMBIENTE

-Política sustentável de meio ambiente; recuperação das áreas degradadas, proteção aos biomas; reordenação da produção para uso racional de energia e dos recursos naturais.

-Defesa das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

-Suspensão imediata da construção da Usina de Belo Monte e revisão de todas as obras do PAC;

-Defesa da Amazônia e do Aquífero Guarani, em conjunto com os países vizinhos que compartilham estas riquezas naturais.

-Revitalização do Rio São Francisco como pré-requisito para a transposição de suas águas para as populações de regiões secas e não para o agronegócio.

-Produção de energia a partir de fontes renováveis e alternativas, como o biodiesel, energias eólica e solar.

-Tratamento estratégico para as reservas dos recursos minerais brasileiros, com ritmo de extração determinado pelas necessidades internas.

5. SOBERANIA E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

-Posição soberana e independente nas relações internacionais.

-Luta pela substituição da ONU por um novo organismo mundial, democrático e voltado para a superação das desigualdades em nível planetário e para a paz entre os povos.

-Política externa anti-imperialista, privilegiando relações de interesse recíproco com países periféricos e emergentes.

-Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão interna e à dominação estrangeira.

-Revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos e retirada das tropas brasileiras do Haiti, com sua substituição por médicos, engenheiros e professores.

-Luta pela retirada da IV Frota e das instalações militares norte-americanas da América Latina.

-Ingresso do Brasil na ALBA, integração solidária e soberana da América Latina.

-Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana e aos processos de mudanças na Venezuela, Bolívia e outros países.

-Renegociação do acordo de Itaipu com o Paraguai e devolução de seu Arquivo Nacional.

-Reconhecimento das FARC como organização política insurgente; iniciativas para assegurar negociações de paz com justiça social na Colômbia.

-Rompimento do Tratado de Livre Comércio com Israel, baseado apenas em material bélico.

-Apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino.

-Reestruturação das Forças Armadas brasileiras e mobilização popular, para a defesa contra a agressividade imperialista.

PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Agosto de 2010

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NAS MONTANHAS DA COLÔMBIA

Reproduzimos o texto do camarada Ivan Pinheiro, candidato do nosso partido à presidência da república, sobre a questão das Farcs.
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PELA PAZ DEMOCRÁTICA COM JUSTIÇA SOCIAL

* Ivan Pinheiro

Nos últimos anos, venho cumprindo tarefa partidária no sentido de restabelecer e estreitar as relações do PCB com organizações e partidos revolucionários, com destaque para a América Latina. Este trabalho político tem como objetivo principal o reforço do internacionalismo proletário, na luta anti-imperialista e pelo socialismo.

A América Latina é palco de uma intensa luta de classes, antagonizando forças populares dispostas a aprofundar mudanças sociais e as oligarquias associadas ao imperialismo, sobretudo o norte-americano.

Ao XIV Congresso Nacional do PCB, realizado em outubro do ano passado, compareceu a grande maioria dos Partidos Comunistas da região. Além de viagens recentes de camaradas da direção do PCB e da UJC (União da Juventude Comunista) a Argentina, Chile e Uruguai e outros países, pessoalmente estive na Bolívia, Cuba, Colômbia, Equador, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela. Nestas viagens, tive contatos com camaradas de Costa Rica, El Salvador, Haiti, Nicarágua, Panamá, Porto Rico e República Dominicana. 

Numa dessas viagens, fui convidado a conhecer presencialmente a mais antiga e importante organização insurgente do continente: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), que há 46 anos luta nas montanhas pela libertação nacional e pelo socialismo na Colômbia. A organização foi criada em função de uma necessidade objetiva de os camponeses colombianos defenderem seus pedaços de terra, suas casas e suas famílias da violência do Estado e de milícias a serviço do latifúndio.

Tive que tomar solitariamente a decisão de aceitar o convite e viajar no dia seguinte para as montanhas andinas, já que era o único membro do PCB naquela viagem e, por razões óbvias, não poderia consultar meus camaradas da direção do Partido no Brasil. Portanto, resolvi passar alguns dias num acampamento das FARC na Colômbia por iniciativa própria, sob minha exclusiva responsabilidade, e não por decisão partidária. Mas estava convicto de que minha atitude era compatível com a linha política do Partido.

Valeram a pena as duras viagens, de ida e volta, por regiões e países dos quais não me recordo, até porque toda aquela região é habitada pelo mesmo povo, dividido artificialmente em vários países, pelos interesses do capital. Passei por belas paisagens, conheci uma fauna e uma flora exuberantes, alternando meios de transporte os mais variados, como automóveis, canoas e mulas, além de saudáveis mas cansativas caminhadas.

Ficarão para sempre em minha memória os diálogos que mantive com os jovens guerrilheiros e guerrilheiras que conheci e as fotografias que não pude tirar do trabalho dos camponeses, das creches, escolas e postos de saúde criados e mantidos pelo “Estado” guerrilheiro em seu território, do cotidiano do acampamento.

Foram momentos que me marcaram, reforçando valores como a disciplina partidária, o trabalho coletivo, a camaradagem. O aprendizado nas reuniões diárias do coletivo, ao anoitecer, para repercutir documentos políticos e notícias atualizadas, da Colômbia e do mundo todo, ouvidas nos rádios que fazem parte do enxoval dos militantes. As bibliotecas volantes, onde não faltam clássicos do marxismo e da literatura.

Impossível esquecer a entrevista que fiz em “portunhol” para todo o contingente guerrilheiro, através da Rádio Rebelde.

Como não guardar com carinho o único objeto físico que pude trazer da viagem, um caracol que ganhei do jovem guerrilheiro que me serviu de guia e apoio durante a estadia, no dia em que nos despedimos sem que pudéssemos conter as lágrimas que misturavam sentimentos de fraternidade e paternidade.

Muito mais do que a curiosidade, o espírito de aventura e a simpatia pelas FARC, falou mais alto em minha decisão o dever revolucionário de contribuir, de alguma forma, para os esforços para uma solução política da complexa questão colombiana. Muito antes da viagem e da instalação de mais sete bases militares norte-americanas na Colômbia, eu já tinha consciência de que esse país vinha se transformando numa cabeça de ponte do imperialismo na América Latina, onde cumpre o papel que Israel exerce no Oriente Médio.

Num artigo que publiquei há alguns anos (“Impedir a guerra imperialista na América Latina”), já dizia textualmente:

”... para dar solidariedade aos povos venezuelano, boliviano, equatoriano; para lutar para que possam avançar as mudanças e a luta de classes na América Latina, mesmo em processos mais mediados e contraditórios; para evitar que haja guerra e retrocesso em nosso continente; para tudo isso, há um pré-requisito: derrotar o verdadeiro eixo do mal, os braços do imperialismo norte-americano em nosso continente: o governo fascista e o Estado terrorista da Colômbia!”

Já tinha claro, quando resolvi aceitar o convite, que não interessa à oligarquia colombiana, tampouco ao imperialismo, reconhecer o caráter político da guerrilha e, muito menos – para não lhe dar protagonismo - estabelecer com ela um processo de diálogo que possa pôr fim ao conflito armado na Colômbia, que dificilmente será solucionado pela via militar.

Estamos diante de uma espécie de empate, em que nem as guerrilhas (FARC e também a ELN, que segue lutando) têm muitas possibilidades para expandir o território sob seu controle (quase um terço do país), nem as forças militares e paramilitares conseguem derrotá-las.

À oligarquia colombiana interessa a manutenção do conflito, para se locupletar dos bilhões de dólares dos programas militares bancados pelos EUA e atribuir cinicamente aos insurgentes a mais rendosa atividade do grupo que detém o poder no país: exatamente o narcotráfico.

Aos EUA, não interessa a solução do conflito, para poder justificar a “guerra contra o narcoterrorismo”, que lhe permite manipular a opinião pública para reinstalar a Quarta Frota, criar mais sete bases militares na Colômbia, dar um golpe em Honduras, botar milhares de soldados no Haiti e agora na Costa Rica e firmar acordos militares com vários países na região, lamentavelmente inclusive com o Brasil, assinado recentemente.

O objetivo do imperialismo é reforçar sua presença militar para tentar desestabilizar e derrubar governos progressistas, em especial o da Venezuela, apertar o cerco a Cuba, evitar o fortalecimento da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), frear o processo de mudanças na Bolívia e outros países, tudo isso de olho grande nas extraordinárias riquezas naturais do continente, como petróleo e gás, água e minerais.

Nos anos 90, houve na América Latina um processo negociado de desmilitarização de grupos guerrilheiros. Na América Central, todos esses entendimentos resultaram em acordos, com a transformação das guerrilhas em organizações políticas legais. Duas delas, aliás, estão hoje no governo de seus países: a FMLN (El Salvador) e a FSLN (Nicarágua). Na Colômbia, entretanto, este processo terminou com o cruel assassinato de mais de 4.000 membros da União Patriótica, partido político então legal, que incorporava parte dos militantes das FARC que desceram das montanhas, do Partido Comunista Colombiano e de outras organizações de esquerda.

Portanto, as FARC não podem promover uma rendição unilateral, incondicional, uma paz de cemitérios, jogando fora um patrimônio de décadas de luta e submetendo seus militantes a um genocídio. O que pretendem é um diálogo que torne possível uma paz democrática, que ponha fim não só ao conflito, mas ao terrorismo de Estado, à expulsão de camponeses de suas terras, às milícias paramilitares, ao assassinato e à prisão de milhares de militantes e que assegure liberdades democráticas e verdadeiras mudanças econômicas e sociais.

Mas o início de um diálogo de paz na Colômbia – que interessa a todas as forças e personalidades democráticas, pacifistas e anti-imperialistas e não apenas aos comunistas – só será possível através de uma ampla campanha internacional pela paz com justiça social e econômica na Colômbia, cujo êxito tem como pré-requisito o reconhecimento das FARC e do ELN como são em verdade: organizações políticas beligerantes.

Foi para contribuir para essa necessária e urgente campanha – conhecendo e divulgando um pouco mais a história, a realidade, os pontos de vista e as perspectivas das FARC – que resolvi conviver alguns dias com os guerrilheiros e conversar, sem preocupação com o relógio e o celular, com alguns de seus comandantes, em especial Iván Marquez e Jésus Santrich, que me visitaram no acampamento em que me hospedei.

Não voltei ao Brasil para fazer proselitismo sobre uma forma de luta que considero incompatível com a atualidade brasileira, mas que respeito como legítimo direito dos povos na luta contra a opressão. Voltei determinado a contribuir para a abertura de um diálogo político na Colômbia.

O PCB e outras organizações e personalidades entendem a importância desse diálogo para o avanço dos processos de mudança na América Latina, que depende da neutralização da agressividade do imperialismo em nosso continente, cujo centro de gravidade é o terrorismo de Estado colombiano.

A Colômbia é o segundo destino mundial de ajuda financeira para fins militares e de material bélico dos EUA, após Israel; tem as Forças Armadas mais numerosas, armadas e treinadas da América do Sul. Um dos objetivos principais do imperialismo, diante da crise sistêmica do capitalismo, é fomentar guerras localizadas, sobretudo contra países fora de sua esfera de dominação e, preferencialmente, possuidores de riquezas naturais.

O Estado narcoterrorista colombiano é o instrumento para provocar conflitos militares na região, como foi o caso da invasão do espaço aéreo equatoriano para o ataque ao acampamento do comandante Raul Reyes, o Secretário de Relações Internacionais das FARC, que tinha como tarefa exatamente promover trocas humanitárias de prisioneiros e abrir espaço para uma solução negociada do conflito militar.

No caso da Venezuela - onde o processo de mudanças na região mais avança – as provocações são mais ousadas, constantes e perigosas. A Colômbia, que já infiltrou milhares de paramilitares no território venezuelano, para preparar um golpe contra Chávez, agora acusa a Venezuela de abrigar guerrilheiros das FARC, utilizando-se de manipulações tecnológicas, como as que vem fazendo até hoje com o inacreditável computador pessoal de Raul Reyes, que resistiu incólume a um bombardeio aéreo intenso, em que todo o acampamento foi destruído e morreram 26 pessoas.

Os EUA já se associaram a estas “denúncias” do governo colombiano e já agitam propostas de levar o caso para organismos multilaterais que hegemonizam. As relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela estão cada vez mais tensas. É necessária uma urgente ação política para evitar o agravamento do conflito, que só interessa ao imperialismo e à direita, não só colombiana, mas de todos os países da América Latina, que fazem de tudo para ajudar a derrubar o governo venezuelano, através de sua satanização e manipulação.

Aqui no Brasil não é diferente. Toda a mídia burguesa se associa às denúncias do governo colombiano e a direita aproveita o momento eleitoral para criticar o governo brasileiro exatamente em relação a um dos poucos aspectos que os internacionalistas nele valorizamos. Apesar da vacilação, da dubiedade e das contradições - em face do objetivo principal da política externa brasileira de transformar o país numa grande potência mundial -, ao Estado brasileiro não interessa a guerra imperialista, mas sim a expansão do capitalismo brasileiro.

A direita, para instigar a guerra entre a Colômbia e a Venezuela, tenta desqualificar o Brasil como mediador da crise. Para isso, acusa o partido do Presidente da República de relações e atitudes que infelizmente não são verdadeiras, pois poderiam ter ajudado a solucionar o conflito colombiano.

Na Colômbia, é expressivo o movimento conhecido como “Colombianos pela Paz” – que estimula a troca de prisioneiros e tenta criar um ambiente favorável ao diálogo –, liderado pela Senadora Piedad Córdoba, com quem participei, em outra ocasião, de reunião em Bogotá para tratar do tema da paz naquele país, juntamente com outros militantes latino-americanos, dentre os quais Carlos Lozano, do Burô Político do Partido Comunista Colombiano, um dos dirigentes internacionalistas mais dedicados à solução do impasse em seu país.

Mas essa campanha não será exitosa se não contar com a ampla participação de governos, instituições e personalidades democráticas e progressistas de vários países, sobretudo da América Latina.

E, na América Latina, o Brasil – em função de sua importância e sua liderança - é o país que reúne as melhores condições para viabilizar o diálogo colombiano, como fiador político, liderando um conjunto de países e organizações multilaterais da região, de preferência a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), que não conta com a presença indesejável dos Estados Unidos.

É correta a iniciativa da diplomacia brasileira de levar a discussão do novo conflito para o espaço da UNASUL e tentar ajudar a mediá-lo. Mas não se pode ter ilusão de que o novo Presidente colombiano, que tomará posse em alguns dias, recuará nos projetos belicistas do consórcio EUA/Colômbia. Este não é o último gesto raivoso de Uribe, como muitos imaginam. Este é o primeiro gesto de Santos antes da posse, combinado com Uribe, para iniciar seu governo com voz grossa, mas com pouco desgaste. Santos não foi só o candidato de Uribe. Foi seu Ministro da Defesa, responsável pela aplicação do famigerado “Plano Colômbia”. É o uribismo sem Uribe. Não nos esqueçamos da invasão de Israel à Faixa de Gaza, antes da posse de Obama, para preparar a transição para o imperialismo sem Bush.

Por isso, será importante, mas insuficiente, a distensão do atual conflito entre Colômbia e Venezuela. Isto resolve uma parte da questão no curto prazo, mas não resolve a causa do problema. O Brasil deve ir além dessa iniciativa e se empenhar numa solução negociada do conflito interno colombiano. E isto só será possível se sentarem à mesa, com observadores internacionais credenciados pelas partes, os verdadeiros atores em conflito: as organizações políticas insurgentes e, mais do que o governo, o Estado colombiano.

Para ser conseqüente com o objetivo do Estado brasileiro de transformar o nosso país em uma referência no âmbito mundial, seria muito mais eficiente patrocinar um diálogo que pode distensionar o pesado ambiente interno colombiano, que paira sobre a América Latina, do que liderar tropas de ocupação no Haiti.

Além do mais, desmontar o “Cavalo de Tróia” montado pelo imperialismo na Colômbia não serve apenas para evitar uma guerra com a Venezuela ou a derrubada de seu governo. Como disse Fidel Castro, as bases militares ianques na Colômbia são punhais no coração de toda a América Latina, inclusive, não nos iludamos, sobre o Brasil, cujas extraordinárias riquezas naturais - entre elas a biodiversidade da Amazônia, as imensas reservas de água doce e o pré-sal - são os principais objetos da cobiça dos Estados Unidos em todo o continente.

* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

25 de julho de 2010

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Presidenciável do PCB 'lamenta' que PT não tenha relação com as Farc

Ivan Pinheiro (PCB) afirma que 'infelizmente' a relação não existe. Na visão dele, uma aproximação poderia resolver o conflito na Colômbia.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Em artigo publicado nesta quinta-feira (29) no site do PCB, o candidato à Presidência pelo partido, Ivan Pinheiro, disse que “infelizmente” o PT não tem relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A polêmica sobre o tema esteve no debate eleitoral nos últimos dias após José Serra (PSDB) e seu vice, Indio da Costa (DEM), associarem o PT à narcoguerrilha colombiana. A declaração levou o PT a entrar na Justiça contra Indio.

Pinheiro afirma no artigo que a “direita” tenta fazer a vinculação entre o PT e as Farc para desqualificar o papel do Brasil como mediador da atual crise diplomática entre Colômbia e Venezuela. Diz que as relações não existem, mas que, se existissem, poderiam ter ajudado a solucionar o conflito interno na Colômbia. 

“A direita, para instigar a guerra entre a Colômbia e a Venezuela, tenta desqualificar o Brasil como mediador da crise. Para isso, acusa o partido do presidente da República de relações e atitudes que infelizmente não são verdadeiras, pois poderiam ter ajudado a solucionar o conflito colombiano”, afirma Pinheiro.

O candidato do PCB disse que já esteve em acampamentos das Farc. Sem mencionar datas, conta esteve em “paisagens deslumbrantes”, passando por “regiões e países” dos quais não se recorda.

“Ficarão para sempre em minha memória os diálogos que mantive com os jovens guerrilheiros e guerrilheiras que conheci e as fotografias que não pude tirar do trabalho dos camponeses, das creches, escolas e postos de saúde criados e mantidos pelo 'estado' guerrilheiro em seu território”, disse o candidato.

Pinheiro afirma ter simpatia pelo grupo colombiano e atribui a viagem ao “dever revolucionário”. “Muito mais do que a curiosidade, o espírito de aventura e a simpatia pelas Farc, falou mais alto em minha decisão o dever revolucionário de contribuir, de alguma forma, para os esforços para uma solução política da complexa questão colombiana.”

No artigo, o candidato do PCB afirma que interessa à “oligarquia colombiana” e aos Estados Unidos a manutenção do conflito interno na Colômbia. “O objetivo do imperialismo é reforçar sua presença militar para tentar desestabilizar e derrubar governos progressistas, em especial o da Venezuela.”

Por isso, Pinheiro declara apoiar a iniciativa da diplomacia brasileira de discutir o confronto no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ele defende ainda que o Brasil busque fazer com que o governo colombiano se sente à mesa com as Farc para negociar a paz dentro do país.

Fonte: http://g1.globo.com

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Documentos revelam milhões de dólares em financiamento dos EUA a meios e jornalistas venezuelanos

Ainda tem gente que se pergunta do porque do fechamento de alguns meios de comunicação na Venezuela!

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Eva Golinger *

Tradução: ADITAL

Os documentos evidenciam que mais de 150 jornalistas foram capacitados e treinados pelas agências estadunidenses e 25 páginas web foram financiadas na Venezuela com o dinheiro estrangeiro.

Documentos recentemente desclassificados do Departamento de Estado dos Estados Unidos através da Lei de Acesso à Informação (FOIA, por suas siglas em inglês) evidenciam mais de 4 milhões de dólares em financiamento a meios e jornalistas venezuelanos durante os últimos anos.

O financiamento tem sido canalizado diretamente do Departamento de Estado através de três entidades públicas estadunidenses: a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF, por suas siglas em inglês), Freedom House e pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid).

Em uma tosca tentativa de esconder suas ações, o Departamento de Estado censurou a maioria dos nomes das organizações e dos jornalistas recebendo esses fundos multimilionários. No entanto, um documento datado de julho de 2008 deixou sem censura os nomes das principais organizações venezuelanas recebendo os fundos: Espaço Público e Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS).

Espaço Público e IPYS são as entidades que figuram como as encarregadas de coordenar a distribuição dos fundos e os projetos do Departamento de Estado com os meios de comunicação privados e jornalistas venezuelanos.

Os documentos evidenciam que a PADF, o FUPAD, em espanhol, implementou programas na Venezuela dedicados à "promoção da liberdade dos meios e das instituições democráticas", além de cursos de formação para jornalistas e o desenvolvimento de novos meios na Internet devido ao que considera as "constantes ameaças contra a liberdade de expressão" e "o clima de intimidação e censura contra os jornalistas e meios".

Financiamento a páginas web anti Chávez

Um dos programas da Fupad, pelo qual recebeu 699.996 dólares do Departamento de Estado, em 2007, foi dedicado ao "desenvolvimento dos meios independentes na Venezuela" e para o jornalismo "via tecnologias inovadoras". Os documentos evidenciam que mais de 150 jornalistas foram capacitados e treinados pelas agências estadunidenses e 25 páginas web foram financiadas na Venezuela com dinheiro estrangeiro. Espaço Público e IPYS foram os principais executores desse projeto em âmbito nacional, que também incluiu a outorga de "prêmios" de 25 mil dólares a vários jornalistas.

Durante os últimos dois anos, aconteceu uma verdadeira proliferação de páginas web, blogs e membros do Twitter e do Facebook na Venezuela que utilizam esses meios para promover mensagens contra o governo venezuelano e o presidente Chávez e que tentam distorcer e manipular a realidade sobre o que acontece no país.

Outros programas manejados pelo Departamento de Estado selecionaram jovens venezuelanos para receber treinamento e capacitação no uso dessas tecnologias e para criar o que chamam uma "rede de ciberdissidentes" na Venezuela.

Por exemplo, em abril deste ano, o Instituto George W. Bush, juntamente com a organização estadunidense Freedom House convocou um encontro de "ativistas pela liberdade e pelos direitos humanos" e "especialistas em Internet" para analisar o "movimento global de ciberdissidentes". Ao encontro, que foi realizado em Dallas, Texas, foi convidado Rodrigo Diamanti, da organização Futuro Presente da Venezuela.

No ano passado, durante os dias 15 e 16 de outubro, a Cidade do México foi a sede da II Cúpula da Aliança de Movimentos Juvenis ("AYM", por suas siglas em inglês). Patrocinado pelo Departamento de Estado, o evento contou com a participação da Secretária De Estado Hillary Clinton e vários "delegados" convidados pela diplomacia estadunidense, incluindo aos venezuelanos Yon Goicochea (da organização venezuelana Primero Justicia); o dirigente da organização Venezuela de Primera, Rafael Delgado; e a ex-dirigente estudantil Geraldine Álvarez, agora membro da Fundação Futuro Presente, organização criada por Yon Goicochea com financiamento do Instituto Cato, dos EUA.

Junto a representantes das agências de Washington, como Freedom House, o Instituto Republicano Internacional, o Banco Mundial e o Departamento de Estado, os jovens convidados receberam cursos de "capacitação e formação" dos funcionários estadunidenses e dos criadores de tecnologias como Twitter, Facebook, MySpace, Flicker e Youtube.

Financiamento a Universidades

Os documentos desclassificados também revelam um financiamento de 716.346 dólares via organização estadunidense Freedom House, em 2008, para um projeto de 18 meses dedicado a "fortalecer os meios independentes na Venezuela". Esse financiamento através da Freedom House também resultou na criação de "um centro de recursos para jornalistas" em uma universidade venezuelana não especificada no relatório. Segundo o documento oficial, "O centro desenvolverá uma rádio comunitária, uma página web e cursos de formação", todos financiados pelas agências de Washington.

Outros 706.998 dólares canalizados pela Fupad foram destinados para "promover a liberdade de expressão na Venezuela", através de um projeto de 2 anos orientado ao jornalismo investigativo e "às novas tecnologias", como Twitter, Internet, Facebook e Youtube, entre outras. "Especificamente, a Fupad e seu sócio local capacitarão e apoiarão [a jornalistas, meios e ONGs] no uso das novas tecnologias midiáticas em várias regiões da Venezuela".

"A Fupad conduzirá cursos de formação sobre os conceitos do jornalismo investigativo e os métodos para fortalecer a qualidade da informação independente disponível na Venezuela. Esses cursos serão desenvolvidos e incorporados no currículo universitário".

Outro documento evidencia que três universidades venezuelanas, a Universidade Central da Venezuela, a Universidade Metropolitana e a Universidade Santa Maria, incorporaram cursos sobre jornalismo de pós-graduação e em nível universitário em seus planos de estudos, financiados pela Fupad e pelo Departamento de Estado. Essas três universidades têm sido os focos principais dos movimentos estudantis antichavistas durante os últimos três anos.

Sendo o principal canal dos fundos do Departamento de Estado aos meios privados e jornais na Venezuela, a Fupad também recebeu 545.804 dólares para um programa intitulado "Venezuela: As vozes do futuro". Esse projeto, que durou um ano, foi dedicado a "desenvolver uma nova geração de jornalistas independentes através do uso das novas tecnologias". Também a Fupad financiou vários blogs, jornais, rádios e televisões em regiões por todo o país para assegurar a publicação dos artigos e transmissões dos "participantes" do programa.

A Usaid e a Fupad

Mais fundos foram distribuídos através do escritório da Usaid em Caracas, que maneja um orçamento anual entre 5 a 7 milhões de dólares. Esses milhões de dólares fazem parte dos 40 a 50 milhões de dólares que anualmente as agências estadunidenses, europeias e canadenses estão dando aos setores antichavistas na Venezuela.

A Fundação Panamericana para o Desenvolvimento está ativa na Venezuela desde 2005, sendo uma das principais contratistas da Usaid no país sulamericano. A Fupad é uma entidade criada pelo Departamento de Estado em 1962, e é "filiada" à organização de Estados Americanos (OEA). A Fupad implementou programas financiados pela Usaid, pelo Departamento de Estado e outros financiadores internacionais para "promover a democracia" e "fortalecer a sociedade civil" na América Latina e Caribe.

Atualmente, a Fupad maneja programas através da Usaid com fundos acima de 100 milhões de dólares na Colômbia, como parte do Plano Colômbia, financiando "iniciativas" na zona indígena em El Alto; e leva 10 anos trabalhando em Cuba, de forma "clandestina", para fomentar uma "sociedade civil independente" para "acelerar uma transição à democracia".

Na Venezuela, a Fupad tem trabalhado para "fortalecer os grupos locais da sociedade civil". Segundo um dos documentos desclassificados, a Fupad "tem sido um dos poucos grupos internacionais que tem podido outorgar financiamento significativo e assistência técnica a ONGs venezuelanas".

Os "sócios" venezuelanos

Espaço Público é uma associação civil venezuelana dirigida pelo jornalista venezuelano Carlos Correa. Apesar de que em sua página web (www.espaciopublic.org) destaca que a organização é "independente e autônoma de organizações internacionais ou de governos", os documentos do Departamento de Estado evidenciam que recebe um financiamento multimilionário do governo dos Estados Unidos. E tal como esses documentos revelam, as agências estadunidenses, como a Fupad, não somente financiam grupos como Espaço Público, mas os consideram como seus "sócios" e desde Washington lhes enviam materiais, linhas de ação e diretrizes que são aplicadas na Venezuela, e exercem um controle sobre suas operações para assegurar que cumprem com a agenda dos Estados Unidos.

O Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) é nada mais do que um porta-voz de Washington, criado e financiado pelo National Endowment for Democracy (NED) e por outras entidades conectadas com o Departamento de Estado. Seu diretor na Venezuela é o jornalista Ewald Sharfenberg, conhecido opositor do governo de Hugo Chávez. IPYS é membro da agrupação Intercâmbio Internacional de Livre Expressão (IFEX), financiado pelo Departamento de Estado e é parte da Rede de Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização francesa financiada pela NED, pelo Instituto Republicano Internacional (IRI) e pelo Comitê para a Assistência para uma Cuba Livre.

Ver os documentos em: http://centrodealerta.org/noticias/eeuu_financia_a_medios_y_pe.html

* Advogada venezuelano-estadunidense

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Renovando programação da TV Online do PCB

Olá amigos.
Estamos renovando nossa grade de programação da TV Online do PCB Paraense.
1. Gostaria que enviassem os links dos vídeos de campanha, de entrevistas do Ivan
2. Sugerissem outros vídeos para nossa grade de programação.
No momento estamos com 1:30h de vídeos nossa meta é atingir 24 horas de programação.
Na programação atual temos:
- entrevista dos camarada Ivan na TV em sergipe
- Clipe excelente com a internacional comunista
- 2 programas do PCB
- Animação sobre o manifesto comunista
- Vídeo da intervenção de ivan no congresso do racha do PPS
- Programa de 2008 do PCB
- Animação da Mafalda
- Programas mais recentes do PCB

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AO REVOLUCIONÁRIO SUL AMERICANO

Publicamos direto do site http://www.reflexoesemversos.com.br, a poesia da camarada conhecida por Ninféia.

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AO REVOLUCIONÁRIO SUL AMERICANO

Anseio respirar novos ares
Misturados aos ventos do sul
Anseio pela vinda do futuro
Na nova vida que me trazes
Sob um pensamento puro

Aspiro apreciar os mares
Refletindo do céu, o azul
Sem precisar salvo conduto
Na nova vida que me trazes
Onde encontro porto seguro

Almejo viver sem pesares
Desfrutar do que faço jus
E de meu próprio produto
Na nova vida que me trazes
Onde nunca ficará escuro.

Além de todos os males
Haverá sempre uma luz
Do ideal perene e maduro.
Da nova vida que me trazes
Que dará sentido ao mundo.

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Tony Clóvis se reúne com candidato à presidência pelo PCB, Ivan Pinheiro

O candidato do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao governo de Alagoas nas eleições de outubro, Tony Clóvis, informou à reportagem do Jornal Alagoas em Tempo que irá se reunir na próxima semana com o candidato do Partido à presidência da República, Ivan Pinheiro, para discutir assuntos relativos ao percurso de campanha da Sigla no estado. 

O micro-empresário afirmou ainda que nos próximos dias serão tomadas as primeiras providência com vistas à implantação e organização do comitê eleitoral. Enquanto isso, os filiados fazem reuniões periódicas na sede do Sindipetro em Maceió, e na residência da candidata a vice pela chapa, Luciene Maria, no Sertão de Alagoas. O professor Diógenes Paes, presidente estadual do PCB, concorrerá ao cargo de senador. 

Clóvis confirmou presença no debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/Al), a ser realizado entre os dias 12 e 15 de julho no auditório do Sesc, Poço.

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Camarada Ivan Pinheiro em campanha pelo Brasil

Já estamos em plena campanha eleitoral! Com o bloco na rua e divulgando o PCB!

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Presidenciável do PCB cumpre agenda em Aracaju 

Ivan Pinheiro, candidato à presidência pelo PCB vem à capital para eventos do partido

Denise Gomes, de Aracaju

Desembarcou na tarde desta terça-feira, 13, na capital sergipana, o candidato à presidência pelo Partido Comunista Brasileiro, Ivan Pinheiro. Ainda no aeroporto ele concedeu entrevista à imprensa onde revelou os principais focos de sua campanha, bem como detalhou a agenda de eventos que cumprirá em solo sergipano.

“Estamos lançando uma campanha muito mais política do que eleitoral, não vamos ter nenhuma concessão ao voto fácil, não vamos falar nos meios de comunicação aquilo que dá voto, mas sim aquilo que nós acreditamos. Nós temos um projeto que pode inclusive ser acessado por todos no site do Tribunal Superior Eleitoral, que em minha opinião o processo eleitoral deste ano teve um avanço significativo, onde os partidos e seus candidatos tiveram que junto com a documentação de sua candidatura, anexar seus projetos de gestão, ou seja, aquilo que planejam exercer caso eleitos”, destaca Ivan Pinheiro.

“Em nosso projeto um dos principais pontos é fortalecer o Estado para esse beneficie principalmente os trabalhadores. Isso nos ajudará a enfrentar os problemas sociais do país, um bom exemplo são os bancos públicos estatais que hoje não beneficiam os trabalhadores, os pequenos investidores, e isso deve e precisa ser mudado. Defendemos também que a Petrobras seja totalmente estatal, porque o petróleo é uma riqueza do nosso povo e precisamos explorá-la para resolvermos os problemas sociais dos brasileiros. O lucro disso tudo deve ser revertido para a saúde, educação, habitação e saneamento”, aponta o candidato.

Segundo Ivan Pinheiro, o PCB deve se manter neutro caso haja segundo turno nas eleições para presidente, “Hoje é muito diferente do que tivemos em 2006 quando as diferenças entre Lula e Geraldo Alkiminn eram muito maiores, onde nosso partido apoiou Lula na disputa do segundo turno. Já neste pleito as coisas estão mais iguais se assim podemos dizer, e outra, acredito que nem teremos segundo turno, mas ainda é muito cedo para falarmos sobre esses pontos, pois a campanha está apenas começando. Em princípio hoje, nós percebemos que as diferenças entre os principais candidatos diminuíram cada vez mais, ou seja, a nosso ver as candidaturas Dilma e Serra, estão no mesmo campo da ordem para administrar o capitalismo. A divergência entre eles é de gestão, de estilo, de modo de como fazer e também disputam à máquina do Estado”, opina.   

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Foragido, João Carlos Carepa zomba da Justiça e da Polícia do Pará

Camaradas.

Continuamos a seguir os capítulos de novela mórbida, da pedofília impune que campeia em nosso estado.  Como sempre a justiça só existe para pobre.

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Condenado a 15 anos de prisão por crime de pedofilia, João Carlos Carepa, irmão da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), está foragido da Justiça há mais de 10 dias. Não se tem notícia sobre operações policiais que estejam sendo realizadas para prendê-lo. Livre, João Carlos Carepa zomba da polícia e da Justiça do Pará. Todos são iguais perante a lei... Mas, no Pará, suposta Terra de Direitos, com um governo diz em slogan "cuidar das pessoas", infelizmente existem os mais iguais...

Justiça nega habeas corpus para João Carepa

João Carlos Vasconcelos Carepa é considerado foragido da Justiça. A desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos negou, no dia três de julho, o pedido de habeas corpus, que daria direito ao acusado de aguardar, em liberdade provisória, o julgamento de recurso contra a sentença que o condenou a 15 anos de reclusão em regime fechado.

Em seu despacho, a desembargadora alegou que a defesa do acusado não conseguiu comprovar o suposto constrangimento ilegal ao qual João estaria sendo submetido.

A magistrada ressaltou a ausência de provas que sustentassem os argumentos do requerente. “Na peça inicial, existem alegações quanto a circunstâncias que são prementes para caracterizar a permanência do réu no distrito da culpa”.

A desembargadora também afirmou que o crime cometido por João Carepa causou “danos irreparáveis” a todos os envolvidos e submete a coletividade a reflexões e julgamentos antecipados. A assessoria de comunicação do TJE/PA informou que a partir de agora o processo de João Carepa continuará seguindo os trâmites legais.

Mantido o habeas corpus para Luiz Sefer

As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, na manhã desta segunda-feira, 12, a liminar que concedeu liberdade provisória ao ex-deputado estadual Luiz Sefer até que seja julgado recurso de apelação, decorrente de sentença condenatória.

A relatora do feito, desembargadora Vânia Fortes Bitar, acolheu os argumentos da defesa que sustentou falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. A relatora do habeas corpus liberatório esclareceu que a lei só admite a prisão preventiva de réus que responderam a instrução penal em liberdade, caso o mesmo se enquadre em alguns dos requisitos do artigo 312 do Código Penal, ou seja, perturbação da ordem pública, risco para a aplicação da lei penal ou quando causa embaraço durante a instrução criminal.

No entanto, como o réu compareceu espontaneamente às audiências não causando nenhum constrangimento a instrução, além de possuir condições pessoais favoráveis para aguardar o julgamento de recurso de apelação em liberdade, a relatora confirmou liminar anteriormente concedida, conforme decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo próprio TJPA e por tribunais superiores. As Câmaras Criminais Reunidas acompanharam o voto à unanimidade. Fonte: Site do TRE

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Programa eleitoral do PCB. Ivan registrado no TSE como candidato a presidência do Brasil

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil 

                                                                       

I - O contexto em que se dão as eleições de 2010

As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas, nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a desesperança. 

As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital, com a absorção das empresas “quebradas” pelos grandes grupos mais “eficientes”; pelo lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos econômicos privados se traduz na enorme “ajuda” dada pelos governos aos bancos e empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar. 

No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado, defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um “desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego, consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao capital financeiro internacional. 

A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos articulados à chamada “reestruturação produtiva”, começa, no entanto, a mobilizar-se em amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França, em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe trabalhadora.

II - O contexto brasileiro

A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.   

Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados.  

A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos aspectos repressivos e coercitivos.  

O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte, legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica burguesa em nosso país. 

A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca, Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e direitos sociais significativos para a classe trabalhadora. 

As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) – mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital, controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a  criminalização dos movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de capitais e a conquista de “nichos” nestes mercados – e, em alguns outros, bem demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo Votorantim. 

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das camadas médias. 

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista.  

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco, sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de 50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação, de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores, mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo.  A ação eleitoral se soma às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos trabalhadores. 

A Campanha Movimento do PCB, estruturada na perspectiva de contribuir para a organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra-hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital monopolista. 

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que, consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção, manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas, personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas, comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais. 

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores. Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes, transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo eleitoral. 

Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção de uma nova sociedade.

Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna, moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a difusão das informações pela grande mídia e outros meios. 

Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo, formulado a partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas, dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista e contra o imperialismo. 

O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução socialista.  

É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda do próprio aparelho de Estado. 

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular, organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um programa geral de lutas e de ação do poder político.  

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem conservadora. 

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício coletivo do poder político. 

VI - Os grandes eixos do Programa

1   – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular

O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual. 

Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos. 

Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão do STF de anistia aos torturadores.

2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade

É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores. 

O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.

É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos, associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção. 

O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.

3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e reordenação da produção

O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular.  

São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de vida à classe trabalhadora.

                                                                                    

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas populares.

A nova política econômica também deve prever:

a)    A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas, livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados supérfluos terão sua produção sobretaxada;  

b)    A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades visando à harmonização e equalização do processo; 

c)     Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e dos serviços urbanos;

d)    Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e propriedade estatal;

e)     Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno, com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à cooperativização;

f)      Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas, voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as potencialidades do país;

g)    Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de infraestrutura produtiva e social.

O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a participação direta dos trabalhadores.

Por isso, como medidas imediatas, propomos:

a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;

b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;

c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;

d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;

e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;

f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos Ministérios;

g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;

h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;

i) Isenção de imposto de renda sobre salários;

j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da população;

l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;

m) Fim da autonomia do Banco Central.

4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos

O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com destaque para:

a)    Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população; imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo, de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a melhoria da qualidade de vida;

b)    Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e implementação de uma política associada de produção e comercialização de medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico; legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam; políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da criança: creche, escola, lazer, saúde.

c)     Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na construção de uma nova sociedade;

d)    Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;

e)     Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos; elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral; reestatização dos portos;

f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos trabalhadores;

g)    Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.

5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente

O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos naturais e de energia. Por isso propomos:

a)    A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica racional; 

b)    Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e tratamento de resíduos;

c)     Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo fechado;

d)    Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo de matérias primas e à geração de energia;

e)     Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e aquaviário.

6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade

No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:

a)    No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI, com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros internacionais; 

b)    No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento, assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos; prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA, Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma integração mais rápida dos países latino-americanos; 

c)     No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social, iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material, cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.

d)    No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território, especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;

e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte-americana e numa ameaça para toda a América Latina;

f)   Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros  países; pela retirada da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos. 

  

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central 

julho de 2010

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