Documentário do PCB: Fomos, somos e seremos comunistas!

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PCB homenageia Raimundo Jinkings

PCB homenageia Raimundo Jinkings O Partido Comunista Brasileiro (PCB) prestou, sábado, uma homenagem a um de seus bravos combatentes: Raimundo Jinkings. Em ato realizado na Câmara Municipal de São Paulo, o partido concedeu a Medalha Dinarco Reis a Jinkings – jornalista, livreiro, dirigente sindical, membro do Comitê Central do PCB –, falecido há 16 anos. Raimundo Jinkings foi um dos responsáveis pela resistência e reorganização do partido no Pará e Amapá. Após receber a medalha, a companheira de Raimundo Jinkings, Isa Jinkings, fez uma emocionante fala de agradecimento.

Redação

São Paulo – No sábado, 23 de junho, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) prestou uma homenagem a um de seus bravos combatentes: Raimundo Jinkings. Em ato realizado na Câmara Municipal de Sâo Paulo, o partido concedeu a Medalha Dinarco Reis a Jinkings – jornalista, livreiro, dirigente sindical, membro do Comitê Central do PCB –, falecido há 16 anos. Raimundo Jinkings foi um dos responsáveis pela resistência e reorganização do partido no Pará e Amapá.

A cerimônia em homenagem à memória de Raimundo Jinkings, teve início às 15h, na sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, e foi aberta pelo candidato a vice-prefeito pelo PCB, na chapa PCB-PSOL, Edmilson Costa, pelo presidente da Fundação Dinarco Reis, Dinarco Reis Filho, e pelo secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro.

Após as falas de abertura e exibição de um vídeo-documentário sobre Jinkings, Ivan falou sobre sua trajetória, lembrou passagens de Jinkings e sua importância na vida do Partido. Após receber a medalha, a companheira de Raimundo Jinkings, Isa Jinkings, fez uma emocionante fala de agradecimento, sendo aplaudida de pé pelos presentes que gritaram em, coro: ‘força, ação, aqui é o partidão!’ e lembraram o que Jinkings diria num momento como esse: fomos, somos e seremos comunistas.

Foi um importante evento político porque os comunistas homenagearam não apenas um intelectual militante e valente, que dedicou toda a sua vida à construção do Partido, mas, principalmente, um personagem fundamental no processo de reconstrução revolucionária do PCB.

Estiveram presentes, na sala repleta de jovens militantes do partido, professores universitários e intelectuais como Antonio Rago, Milton Pinheiro, Antonio Carlos Mazzeo, Luiz Bernardo Pericás, Sofia Manzano, Jose Ávila, o artista plástico Sergio Romagnolo, a sindicalista Mercedes Lima, além de familiares do camarada: Ivana Jinkings (filha) e os netos Isabella, Jorge, Maeve, Yuri, Kim e Luca.

Segue abaixo o emocionante texto de agradecimento lido por Isa Jinkings durante a cerimônia:

Raimundo Antonio Jinkings e eu fomos companheiros na vida, no trabalho e na política por 46 anos. Tivemos 5 filhos. Quando ele morreu, tínhamos 12 netos (hoje são 15) e um bisneto (hoje são 5). É uma grande família, que se orgulha e se inspira nos princípios humanistas e de igualdade social que sempre nortearam a sua trajetória política e a nossa vida.

Tenho certeza de que o Jinkings estaria feliz pelas mudanças que tem ocorrido em nosso país. Por ver conquistadas algumas bandeiras que empunhou em sua trajetória de lutas. Mas ele estaria, como sempre esteve, de mangas arregaçadas ao lado dos seus camaradas, exigindo muito mais conquistas, lutando por uma transformação social ampla e emancipadora. Seguramente estaria do lado certo.

Foi um homem simples e generoso, e um lutador incansável. Na prisão, manteve a mais absoluta dignidade. Perseguido sem tréguas pela ditadura, quantas e quantas vezes juntou os cacos e reconstruiu o sonho, que se tornava cada vez mais forte.

Construiu o Partido em cada um dos muitos e longínquos municípios do Pará, transformando-o em um dos Estados onde o PCB foi mais forte e representativo, em que o Partido foi criado em todos os municípios. E que foi campeão de assinaturas do jornal Voz da Unidade, o que nos valeu como prêmio, a nós dois, uma viagem à União Soviética.

Privado de seu emprego, plantou a semente da cultura em nosso Estado, proporcionando o acesso ao livro a quatro gerações, formando leitores, revelando escritores, criando um ponto de referência cultural e político. No ano que antecedeu a sua morte, foi eleito Livreiro do Ano pela Associação Nacional de Livrarias.

O fato de saber que foi outorgada ao Jinkings uma medalha com o nome de Dinarco Reis, me remeteu ao poema dos 60 anos do PCB: “[nossos heróis] eram poucos e nem puderam cantar muito alto a Internacional”, em 1922.

Mas fundaram o partido.

E me remeteu também a uma fotografia que guardo como preciosa, histórica, em que estão juntos Jinkings, Giocondo Dias, Mário Schenberg e Dinarco Reis. Quatro cabeleiras brancas onde parece estar escrita uma parte da história do Partido.

Quero agradecer ao PCB esta homenagem e dizer do meu sentimento de satisfação e orgulho pelo reconhecimento do valor de meu companheiro e do respeito à sua memória.

Agradeço a todos que nos honraram com a sua presença.

Muito obrigada, companheiros.

http://correiodobrasil.com.br/pcb-homenageia-raimundo-jinkings/475285/

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DERROTAR DILMA NAS RUAS

José Arbex Jr

Exatamente como aconteceu no dia 3 de outubro, 36 milhões de eleitores (número equivalente 27% do universo de 136 milhões de brasileiros qualificados para votar) preferiram não depositar o seu voto em qualquer candidato à presidência. Esse é, de longe, o dado mais significativo de segundo turno das eleições: 4,7 milhões anularam o voto, 2,5 milhões votaram em branco e 29 milhões se abstiveram. Dilma Rousseff foi eleita, portanto com apenas 41% do total de votos possíveis, ao passo que José Serra obteve 32% (isto é, ficou míseros 5 pontos percentuais acima dos votos não válidos e das abstenções).

Para um país onde o voto é obrigatório, os resultados revelam, no mínimo, que boa parte de população não deposita qualquer confiança ou entusiasmo nos dois candidatos. Os votos em Dilma tampouco demonstraram uma suposta força de “esquerda a direita” como alardeiam supostas lideranças da mais suposta ainda “esquerda”, já que boa parte dos votos foi carreada pela máquina coronelista do PMDB, com a preciosa ajuda de tradicionais esquerdistas do quilate de José Sarney e Michel Temer, e outra parte, ainda foi depositada pelo subproletariado cooptado pela distribuição das migalhas oriundas do assistencialismo estatal. Os votos em Dilma não refletem sequer o apoio do Partido dos Trabalhadores à sua candidatura. Dilma foi a “candidata do lula”, não do PT a presidência do país. Ela filiou—se ao PT apenas em 2001, não tem base partidária e foi guindada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da casa civil após a queda de José Dirceu, em 2005, em detrimento da opção por petistas “históricos”. Da mesma forma, Lula acertou “pelo alto” um acordo com o PMDB, assegurando-lhe o cargo de vice de Dilma (Michel Temer) e o apoio do PT à candidatura aos governos do Maranhão (Roseana Sarney) e Minas Gerais (Hélio Costa).

Os conflitos provocados no PT por essas medidas foram públicos, assim como as defecções que o partido sofreu a partir de 2003, incluindo a de petistas “emblemáticos” como Heloísa Helena, Marina Silva e Ivan Valente, entre outros. A capacidade de Lula impor a sua vontade ai PT decorre de uma combinação de múltiplus fatores: alianças internas entre grupos que formam a “máquina” do partido, controladas diretamente por ele; uma política de cooptação de militantes guinados a cargos públicos bem remunerados e o mais importante: o fortalecimento do “lulismo” descolado do PT.

O “lulismo” – do qual Dilma tornou-se imagem refratada – é, provavelmente, o fenômeno político e social mais importante e nefasto do cenário conjuntural brasileiro contemporâneo. Começou a adquirir uma forma nítida e concreta a partir de 1998, quando Lula, antes identificado com as grande greves do ABC, passou a se apresentar como “lulinha paz e amor” e a cortejar o voto do subproletariado – constituído por trabalhadores informais, sem carteira assinada, dispostos a aceitar salários miseráveis e condições indignas de trabalho -, com um discurso assistencialista (centrando no programa Fome Zero), ao mesmo tempo em que acenava para os banqueiros a disposição de aceitar as regras do jogo financeiro, compromisso consagrado pela “carta aos Brasileiros”,em 2002.

Em sua primeira gestão, Lula criou uma série de programas sociais destinados a atrair o subproletariado. No final de 2003, lançou o Programa Bolsa Familia (PBF), que hoje atende a 12 milhões de lares. Entre os milhões daqueles que votaram em Lula pela primeira vez em 2006, e os que elegeram Dilma agora, a maioria era composta por nordestinos de renda baixa, o público alvo por excelência do PBF. Combinado com o PBF, Lula manteve o controle da inflação, garantiu um aumento menor do preço da cesta básica nas regiões mais pobres, assegurou um ganho real de 25% no salário mínimo, criou o “crédito consignado” e outras medidas destinadas a expandir o financiamento popular. Além disso, lançou uma série de programas que beneficiam setores tradicionalmente marginalizados, como o Luz para Todos (de eletrificação rural).

Se a “distribuição real de renda” é cantada em verso e prosa pela “esquerda” lulista como “prova” de que seu governo tem “uma lado progressista”, a contrapartida é o fato de que Lula passou a governar com o apoio direto do capital financeiro, cujos lucros, sem precedentes na história do país, somam dezenas de vezes o total dos investimentos em programas sociais. A contrapartida é o apaziguamento de uma ampla camada conservadora da classe média que quer a “ordem” e a estabilidade, e o amor do subproletario, que vê no presidente um “igual” que “chegou lá” e está “ajeitando as coisas” para os mais pobres. Seu governo incorporou plenamente a noção conservadora que dispensa a organização da classe trabalhadora, pois um Messias conduz as reformas.

Mas para fazer isso Lula teve que “congelar”- principalmente, por meio da cooptação – os movimentos sociais, as principais lideranças sindicais do país e “rifar” o seu próprio partido, o PT, que hoje existe apenas como sombra do poder pessoal de um presidente que se coloca acima de todos os partidos. O “lulismo” significou, portanto, o abandono dos perspectivas de esquerda que estiveram na base da fundação do PT, as quais pressupunham uma elevação da consciência de classe por meio da luta política. Houve , ao contrario, um rebaixamento da consciência. Por essa razão é que o escândalo do “mensalão”, em 2005, não impediu a reeleição de Lula: ele tinha o apoio de uma camada da sociedade que não lê jornais e que não se sentiu afetada. Por esse mesmo motivo, não teve repercussões mais desastrosas as revelações. Às vésperas do primeiro turno de 2010, das maracutaias envolvendo Erenice Guerra, amiga intima de Dilma e sua substituta na casa civil.

O governo Dilma – o Lula do mundo bizarro – será, necessariamente, muito pior e mais caótico. Lula, ao menos, tem brilho próprio, controla a máquina petista e coloca-se acima da disputa entre as várias facções dos grupos burgueses (negocia, costura acordos e concilia com todos eles, e ainda faz a ponte com o senhores do Império). Dilma Roussef não é nada disso. Ela deve sua eleição a Lula, sem ter o seu carisma nem base organizada para sustentar o seu governo. Começa como refém do PMDB no congresso e comprometida até o pescoço com um programa de governo que significa a manutenção da total subordinação ao capital financeiro.

A única perspectiva real que sobre à esquerda brasileira é romper com a paralisia que a marcou durante os oito anos de Lula e passar à oposição ativa, mais ou menos como propunha a fórmula lançada pelo comitê central do PCB, logo após o primeiro turno: “Derrotar Serra nas urnas e depois Dilma nas ruas.” A primeira parte já se cumpriu.

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CONSTRUIR O PODER POPULAR - AVANÇAR NA LUTA PELO SOCIALISMO

Nota da comissão política do PCB

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O PCB apresenta sua candidatura à Presidência da República. Na campanha, apresentaremos propostas e caminhos de luta para a superação dos graves problemas que afligem a grande maioria da população. Muito mais que pedir votos, contribuiremos para os trabalhadores brasileiros fazerem uma reflexão sobre seu futuro e o futuro do país.

A crise econômica internacional revela a face real e crua do capitalismo. Ela desvendou o caráter de classe do sistema: enquanto os governos da burguesia injetaram trilhões de dólares para salvar os banqueiros e a elite parasitária, os trabalhadores estão perdendo seus empregos, direitos e salários. Mais e mais homens, mulheres e crianças passam a viver na miséria absoluta.

A continuidade do capitalismo é uma ameaça à própria vida, à natureza e à espécie humana. Este sistema está completamente falido; mas não cairá de podre, se os trabalhadores não o derrotarem. Fará de tudo para aprofundar a exploração e atacar mais os sindicatos e as organizações populares. De tudo farão para explorar as reservas de recursos naturais e a biodiversidade do planeta. 

 Mesmo ferido pela crise, o sistema imperialista afia suas garras para manter essa ordem envelhecida e desumana. Promove a guerra contra povos inteiros, como no Iraque e no Afeganistão, arma Israel para apoiar sua política genocida e a expulsão dos palestinos de suas terras, realiza provocações e campanhas permanentes contra os povos que decidem resistir aos seus interesses. Na América Latina, promove golpe militar em Honduras, mantém o embargo criminoso contra Cuba e reativa a IV Frota para ameaçar os povos e garantir o controle sobre as riquezas naturais da região. Bases militares são criadas em vários países para cercar os governos progressistas, principalmente da Venezuela.

         O Brasil tem realizado ações no plano internacional que demonstram alguma autonomia e mesmo algum grau de conflito em relação aos interesses dos Estados Unidos e seus aliados. Mas é clara a vinculação da política externa brasileira aos interesses do capital, tanto no que diz respeito às empresas brasileiras, que participam de obras e empreendimentos por toda a América Latina, quanto às empresas estrangeiras que atuam no território brasileiro.

st DiDo projeto burguês de inserção do Brasil, como potência, ao capitalismo internacional faz parte a estratégia brasileira de integração regional: se a proposta da ALCA (projeto agressivo do imperialismo para impor a dependência econômica e política às nações do continente) foi enterrada com ajuda do Brasil, não há interesse da parte do governo brasileiro em fortalecer a ALBA, integração soberana e anti-imperialista da América Latina, liderada por Cuba, Venezuela e Bolívia. E as forças militares brasileiras são mantidas no Haiti, a pedido dos EUA, para manter o domínio sobre aquele povo.

A política econômica de Lula é semelhante à política de FHC, adaptada ao atual quadro internacional. O Brasil se transformou no paraíso do grande capital. Enquanto banqueiros e grandes capitalistas enchem as burras de dinheiro, o governo deixa de realizar a reforma agrária, leiloa nossas reservas de petróleo, se omite diante da criminalização dos movimentos populares e da privatização da saúde e da educação.

A miséria e as precárias condições de vida que afligem a maioria da população brasileira têm uma causa central: o sistema capitalista, mantido pela dominação da classe proprietária dos meios de produção sobre o conjunto da classe trabalhadora. No Brasil, construiu-se um capitalismo desenvolvido, com relações sociais burguesas plenamente consolidadas.

Nesse quadro, somente uma grande frente anticapitalista e anti-imperialista - envolvendo organizações políticas, movimentos populares e setores progressistas da sociedade - será capaz de organizar e mobilizar os trabalhadores, não apenas para as eleições, como é praxe nos partidos burgueses e reformistas, mas principalmente para lutar pelas transformações sociais, econômicas e políticas necessárias para a superação do capitalismo.

A disputa entre as maiores coligações partidárias nestas eleições é apenas superficial, pois não coloca em jogo a natureza do Estado brasileiro, vinculado aos interesses do grande capital financeiro e industrial. O PCB rejeita a falsa polarização imposta pelos meios de comunicação, que querem transformar essas eleições em mera escolha de quem será o melhor gerente para o capitalismo brasileiro e tentar afastar a população de uma alternativa popular para o Brasil.

O PCB está lançando uma campanha política, não apenas uma campanha eleitoral. Será uma CAMPANHA MOVIMENTO, uma CAMPANHA MANIFESTO, em que não apresentaremos propostas para humanizar e moralizar o capitalismo, que é intrinsecamente desumano e corrupto. Denunciaremos a farsa da democracia burguesa. Deixaremos claro que nossas propostas somente poderão se tornar realidade com o apoio, a mobilização e a organização dos trabalhadores, reunidos em uma ampla Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.  

O PCB vai qualificar o debate, colocar o dedo na ferida. Apresentamos aqui os eixos políticos do nosso PROGRAMA ANTICAPITALISTA E ANTI-IMPERIALISTA PARA O BRASIL, para serem aprofundados durante e depois da campanha eleitoral.

1. DEMOCRACIA DIRETA: O PODER POPULAR

-Construção do Poder Popular, para desenvolver a democracia direta e fortalecer a organização do povo.

-Plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular.

-Congresso Nacional unicameral, com extinção do Senado.

-Reforma política, com financiamento público das campanhas; voto em lista; liberdade de organização partidária.

-Abertura dos arquivos da ditadura e criação de uma Comissão de Verdade; revogação da anistia aos torturadores.

-Democratização e controle social dos meios de comunicação.

2. MUDANÇA RADICAL NA POLÍTICA ECONÔMICA E NO PAPEL DO ESTADO

-Estatização e controle público das empresas estratégicas e das instituições financeiras.

-Estado forte e eficiente, sob controle e a serviço dos trabalhadores.

-Planejamento econômico estatal, com participação dos trabalhadores.

-Produção em larga escala de produtos essenciais à vida, a preço de custo.

-Incentivo à pesquisa para desenvolvimento social com qualidade de vida.

-Reforma urbana; democratização do uso do solo e redução das desigualdades sociais.

-Reforma agrária; prioridade à agricultura familiar e cooperativas, em detrimento do agronegócio; produção de alimentos para o mercado interno.

-Ruptura com a política do FMI; suspensão do pagamento das dívidas interna e externa;

-Fim da autonomia do Banco Central; recriação e fortalecimento dos bancos públicos estaduais e regionais.

-Taxação dos lucros das grandes empresas, do sistema financeiro e das grandes fortunas; isenção de imposto de renda sobre salários.

-Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás; extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e anulação dos contratos de risco e leilões.

-Utilização dos lucros com a exploração do petróleo vinculada ao enfrentamento dos problemas sociais.

-Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH.

-Reestatização da Vale do Rio Doce e de todas as empresas estatais estratégicas privatizadas.

3. MAIS E MELHORES DIREITOS

-Garantia de emprego e recuperação do poder de compra dos salários.

-Redução da jornada de trabalho sem redução salarial; fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras.

-Elevação imediata do salário mínimo.

-Previdência social universal; fim do fator previdenciário; aumento real dos proventos e pensões.

-Universalização, através de progressiva estatização, do acesso à educação e à saúde; qualificação e melhor remuneração dos servidores públicos.

-Erradicação do analfabetismo.

-Reforma do sistema judiciário, com acesso universal à assistência jurídica.

-Contra a mercantilização da arte, da produção intelectual e do conhecimento; liberdade de produção artística e intelectual.

-Legalização do aborto; assistência à gestação, ao parto, ao pós-parto e ao desenvolvimento pleno da criança.

-Direito à moradia, com financiamento público de habitações populares; universalização do saneamento básico.

-Estatização e planejamento integrado dos transportes, com expansão da rede metroviária, ferroviária e aquaviária.

4. FIM DA DESTRUIÇÃO CAPITALISTA DO MEIO AMBIENTE

-Política sustentável de meio ambiente; recuperação das áreas degradadas, proteção aos biomas; reordenação da produção para uso racional de energia e dos recursos naturais.

-Defesa das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

-Suspensão imediata da construção da Usina de Belo Monte e revisão de todas as obras do PAC;

-Defesa da Amazônia e do Aquífero Guarani, em conjunto com os países vizinhos que compartilham estas riquezas naturais.

-Revitalização do Rio São Francisco como pré-requisito para a transposição de suas águas para as populações de regiões secas e não para o agronegócio.

-Produção de energia a partir de fontes renováveis e alternativas, como o biodiesel, energias eólica e solar.

-Tratamento estratégico para as reservas dos recursos minerais brasileiros, com ritmo de extração determinado pelas necessidades internas.

5. SOBERANIA E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

-Posição soberana e independente nas relações internacionais.

-Luta pela substituição da ONU por um novo organismo mundial, democrático e voltado para a superação das desigualdades em nível planetário e para a paz entre os povos.

-Política externa anti-imperialista, privilegiando relações de interesse recíproco com países periféricos e emergentes.

-Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão interna e à dominação estrangeira.

-Revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos e retirada das tropas brasileiras do Haiti, com sua substituição por médicos, engenheiros e professores.

-Luta pela retirada da IV Frota e das instalações militares norte-americanas da América Latina.

-Ingresso do Brasil na ALBA, integração solidária e soberana da América Latina.

-Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana e aos processos de mudanças na Venezuela, Bolívia e outros países.

-Renegociação do acordo de Itaipu com o Paraguai e devolução de seu Arquivo Nacional.

-Reconhecimento das FARC como organização política insurgente; iniciativas para assegurar negociações de paz com justiça social na Colômbia.

-Rompimento do Tratado de Livre Comércio com Israel, baseado apenas em material bélico.

-Apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino.

-Reestruturação das Forças Armadas brasileiras e mobilização popular, para a defesa contra a agressividade imperialista.

PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Agosto de 2010

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Presidenciável do PCB 'lamenta' que PT não tenha relação com as Farc

Ivan Pinheiro (PCB) afirma que 'infelizmente' a relação não existe. Na visão dele, uma aproximação poderia resolver o conflito na Colômbia.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Em artigo publicado nesta quinta-feira (29) no site do PCB, o candidato à Presidência pelo partido, Ivan Pinheiro, disse que “infelizmente” o PT não tem relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A polêmica sobre o tema esteve no debate eleitoral nos últimos dias após José Serra (PSDB) e seu vice, Indio da Costa (DEM), associarem o PT à narcoguerrilha colombiana. A declaração levou o PT a entrar na Justiça contra Indio.

Pinheiro afirma no artigo que a “direita” tenta fazer a vinculação entre o PT e as Farc para desqualificar o papel do Brasil como mediador da atual crise diplomática entre Colômbia e Venezuela. Diz que as relações não existem, mas que, se existissem, poderiam ter ajudado a solucionar o conflito interno na Colômbia. 

“A direita, para instigar a guerra entre a Colômbia e a Venezuela, tenta desqualificar o Brasil como mediador da crise. Para isso, acusa o partido do presidente da República de relações e atitudes que infelizmente não são verdadeiras, pois poderiam ter ajudado a solucionar o conflito colombiano”, afirma Pinheiro.

O candidato do PCB disse que já esteve em acampamentos das Farc. Sem mencionar datas, conta esteve em “paisagens deslumbrantes”, passando por “regiões e países” dos quais não se recorda.

“Ficarão para sempre em minha memória os diálogos que mantive com os jovens guerrilheiros e guerrilheiras que conheci e as fotografias que não pude tirar do trabalho dos camponeses, das creches, escolas e postos de saúde criados e mantidos pelo 'estado' guerrilheiro em seu território”, disse o candidato.

Pinheiro afirma ter simpatia pelo grupo colombiano e atribui a viagem ao “dever revolucionário”. “Muito mais do que a curiosidade, o espírito de aventura e a simpatia pelas Farc, falou mais alto em minha decisão o dever revolucionário de contribuir, de alguma forma, para os esforços para uma solução política da complexa questão colombiana.”

No artigo, o candidato do PCB afirma que interessa à “oligarquia colombiana” e aos Estados Unidos a manutenção do conflito interno na Colômbia. “O objetivo do imperialismo é reforçar sua presença militar para tentar desestabilizar e derrubar governos progressistas, em especial o da Venezuela.”

Por isso, Pinheiro declara apoiar a iniciativa da diplomacia brasileira de discutir o confronto no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ele defende ainda que o Brasil busque fazer com que o governo colombiano se sente à mesa com as Farc para negociar a paz dentro do país.

Fonte: http://g1.globo.com

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AO REVOLUCIONÁRIO SUL AMERICANO

Publicamos direto do site http://www.reflexoesemversos.com.br, a poesia da camarada conhecida por Ninféia.

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AO REVOLUCIONÁRIO SUL AMERICANO

Anseio respirar novos ares
Misturados aos ventos do sul
Anseio pela vinda do futuro
Na nova vida que me trazes
Sob um pensamento puro

Aspiro apreciar os mares
Refletindo do céu, o azul
Sem precisar salvo conduto
Na nova vida que me trazes
Onde encontro porto seguro

Almejo viver sem pesares
Desfrutar do que faço jus
E de meu próprio produto
Na nova vida que me trazes
Onde nunca ficará escuro.

Além de todos os males
Haverá sempre uma luz
Do ideal perene e maduro.
Da nova vida que me trazes
Que dará sentido ao mundo.

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Programa eleitoral do PCB. Ivan registrado no TSE como candidato a presidência do Brasil

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil 

                                                                       

I - O contexto em que se dão as eleições de 2010

As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas, nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a desesperança. 

As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital, com a absorção das empresas “quebradas” pelos grandes grupos mais “eficientes”; pelo lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos econômicos privados se traduz na enorme “ajuda” dada pelos governos aos bancos e empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar. 

No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado, defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um “desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego, consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao capital financeiro internacional. 

A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos articulados à chamada “reestruturação produtiva”, começa, no entanto, a mobilizar-se em amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França, em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe trabalhadora.

II - O contexto brasileiro

A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.   

Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados.  

A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos aspectos repressivos e coercitivos.  

O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte, legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica burguesa em nosso país. 

A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca, Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e direitos sociais significativos para a classe trabalhadora. 

As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) – mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital, controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a  criminalização dos movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de capitais e a conquista de “nichos” nestes mercados – e, em alguns outros, bem demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo Votorantim. 

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das camadas médias. 

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista.  

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco, sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de 50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação, de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores, mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo.  A ação eleitoral se soma às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos trabalhadores. 

A Campanha Movimento do PCB, estruturada na perspectiva de contribuir para a organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra-hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital monopolista. 

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que, consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção, manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas, personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas, comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais. 

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores. Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes, transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo eleitoral. 

Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção de uma nova sociedade.

Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna, moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a difusão das informações pela grande mídia e outros meios. 

Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo, formulado a partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas, dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista e contra o imperialismo. 

O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução socialista.  

É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda do próprio aparelho de Estado. 

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular, organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um programa geral de lutas e de ação do poder político.  

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem conservadora. 

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício coletivo do poder político. 

VI - Os grandes eixos do Programa

1   – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular

O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual. 

Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos. 

Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão do STF de anistia aos torturadores.

2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade

É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores. 

O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.

É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos, associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção. 

O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.

3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e reordenação da produção

O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular.  

São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de vida à classe trabalhadora.

                                                                                    

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas populares.

A nova política econômica também deve prever:

a)    A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas, livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados supérfluos terão sua produção sobretaxada;  

b)    A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades visando à harmonização e equalização do processo; 

c)     Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e dos serviços urbanos;

d)    Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e propriedade estatal;

e)     Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno, com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à cooperativização;

f)      Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas, voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as potencialidades do país;

g)    Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de infraestrutura produtiva e social.

O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a participação direta dos trabalhadores.

Por isso, como medidas imediatas, propomos:

a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;

b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;

c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;

d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;

e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;

f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos Ministérios;

g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;

h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;

i) Isenção de imposto de renda sobre salários;

j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da população;

l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;

m) Fim da autonomia do Banco Central.

4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos

O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com destaque para:

a)    Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população; imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo, de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a melhoria da qualidade de vida;

b)    Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e implementação de uma política associada de produção e comercialização de medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico; legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam; políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da criança: creche, escola, lazer, saúde.

c)     Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na construção de uma nova sociedade;

d)    Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;

e)     Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos; elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral; reestatização dos portos;

f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos trabalhadores;

g)    Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.

5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente

O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos naturais e de energia. Por isso propomos:

a)    A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica racional; 

b)    Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e tratamento de resíduos;

c)     Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo fechado;

d)    Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo de matérias primas e à geração de energia;

e)     Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e aquaviário.

6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade

No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:

a)    No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI, com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros internacionais; 

b)    No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento, assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos; prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA, Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma integração mais rápida dos países latino-americanos; 

c)     No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social, iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material, cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.

d)    No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território, especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;

e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte-americana e numa ameaça para toda a América Latina;

f)   Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros  países; pela retirada da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos. 

  

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central 

julho de 2010

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INVIABILIZADA A ALIANÇA ELEITORAL PCB/PSOL

Depois de muito debate interno e externo sobre essa possível aliança, finalmente a decisão! Como podemos ver o PSOL queria nos botar no bolso! Mesma postura do PSOL estadual, a quem, também localmente, recusamos a aliança puramente eleitoral.

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INVIABILIZADA A ALIANÇA ELEITORAL PCB/PSOL

(Nota da Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB)

Encerraram-se nesta noite as negociações nacionais com o PSOL, em São Paulo, sem que se lograsse um acordo. A Comissão Política Nacional do Partido, ouvida a comissão de negociação designada pelo Comitê Central, adotou consensualmente a decisão que aqui se esclarece.

Como se sabe, o Comitê Central do PCB havia admitido a possibilidade de que seu Secretário Geral, Ivan Pinheiro, fosse o candidato a Vice-Presidente na chapa encabeçada por Plínio de Arruda Sampaio, além da intenção de contribuir para a eleição de parlamentares do PSOL, celebrando coligações proporcionais.

O impasse se deu em dois pontos, ambos ligados ao espaço do PCB no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Em cada uma das cinco eleições (Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual) cada coligação ou chapa própria tem direito a 20 programas de rádio e televisão. O nosso Comitê Central havia estabelecido como proposta para abrirmos mão da candidatura própria a Presidente o direito de o PCB ter 6 programas (um terço) e o PSOL os outros 14. No entanto, nossos interlocutores mantiveram a proposta de 16 para o PSOL e 4 para o PCB.

Outro motivo de impasse foi a proposta apresentada pelo PSOL para compor a coligação no Estado de São Paulo, em que o PCB, antes do início das negociações, já tinha candidaturas próprias aos quatro cargos estaduais em disputa.

A direção do PSOL condicionou a elevação do número de programas eleitorais na televisão para o candidato a Vice para 5, caso o PCB aceitasse a seguinte proposta para São Paulo:

- retirarmos nossa candidatura a Governador e indicarmos o Vice para o seu candidato, Paulo Búfalo, ex-vereador em Campinas; nosso candidato a Vice teria direito a 5 programas e o candidato a Governador a 15;

- um candidato a Senador para cada partido;

- coligação proporcional, tanto para Deputado Federal como Estadual, em que o PSOL ficaria com 90% do horário eleitoral e o PCB com 10%.

No que se refere à negociação sobre São Paulo, contrapropusemos a escolha de um candidato a Governador de consenso, mesmo que filiado ao PSOL, sugerindo o nome de Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás demitido por Lula e uma das expressões nacionais da campanha pela reestatização da empresa. Sobre as coligações proporcionais, nossa contraproposta inicial era de 25% do horário eleitoral, mas chegamos a admitir 20%, dependendo do conjunto da proposta.

Na realidade, a longa negociação acabou se limitando a estas duas questões, não se aprofundando nos possíveis entendimentos sobre outros Estados.

Tendo em vista a frustração do acordo, ficam mantidas as candidaturas próprias do PCB a Presidente (Ivan Pinheiro) e a Vice-Presidente (Edmilson Costa), além de nossas chapas próprias nos Estados, exceto naqueles em que se celebraram coligações no âmbito regional.

Estamos certos de que foi correta a decisão do Comitê Central do PCB de admitir a retirada de nossa candidatura presidencial e abrir negociações com o PSOL, partido com o qual contamos para a viabilização da necessária frente anticapitalista em nosso país.

A celebração desta aliança eleitoral seria uma importante sinalização para o conjunto da esquerda socialista, no sentido de suscitar um relacionamento político favorável à unidade de ação nas duras batalhas anticapitalistas e antiimperialistas, cada vez mais duras e complexas, em função da crise sistêmica do capital.

No entanto, mais importante que a formalização de uma coligação eleitoral foi o diálogo respeitoso que vivenciamos nestes dias com os companheiros do PSOL, cujas razões para não flexibilizar nessas negociações o PCB entende e respeita, em função das diferenças de forma de organização e de linha política, no campo da tática e da estratégica, entre nossos dois partidos.

De nossa parte, faremos de nossa campanha própria uma tribuna que ajude a criar as condições para a unidade de ação no campo da esquerda socialista e, sobretudo, para a constituição de uma frente ampla e permanente em oposição à ordem burguesa, para além dessas e de outras eleições.

Aos militantes e simpatizantes do PCB, conclamamos a darmos o melhor dos nossos esforços para fazer com que o saldo desta nossa campanha própria acumule forças na perspectiva da revolução socialista.

São Paulo, 30 de junho de 2010, às 23 horas e 38 minutos

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

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Comitê Central do PCB admite a possibilidade de aliança com o PSOL nas eleições de 2010

* Ivan Pinheiro

As últimas duas semanas me obrigaram a uma das mais difíceis reflexões da minha vida de militante. Até então, fui um dos grandes entusiastas da chapa própria do PCB para a Presidência da República, em razão da impossibilidade de constituição da Frente de Esquerda e de outros fatores.

Percorri este ano 17 Estados brasileiros (alguns mais de uma vez) e em todos eles pude sentir o orgulho e a auto-estima da nossa militância, por termos candidato próprio no âmbito nacional. Era fácil perceber o consenso em torno da decisão. Não é para menos. Depois de 18 anos de reconstrução, o PCB se encontra no seu melhor momento, em termos de possibilidades de crescimento com qualidade.

Defendi na reunião do Comitê Central encerrada hoje a possibilidade de mudança desta política, a depender de algumas garantias e dos resultados da continuidade das negociações em torno de propostas que o PSOL nos tem apresentado, em relação às quais, a partir de amanhã, uma comissão composta pelo CC apresentará ponderações e contrapropostas decididas em nossa reunião.

A decisão pela continuidade dos entendimentos com o PSOL foi aprovada, após amplo processo de reflexão, debate e convencimento mútuo, num clima maduro em que se analisaram as perspectivas para além das eleições deste ano e os custos e benefícios da decisão.

Em linhas gerais, as propostas apresentadas formalmente pelo PSOL incluem, entre outros aspectos, o candidato a Vice do PCB, com tempo na televisão e protagonismo destacado; coordenação de campanha em condições de igualdade; programa político a ser construído em seminários amplos; coligações no âmbito estadual de livre decisão dos dois partidos, caso a caso; esforços conjuntos para a manutenção e ampliação da frente de caráter anticapitalista para além das eleições; participação política conjunta em mandatos parlamentares conquistados; campanha em movimento, com conselho político que incorpore outras organizações políticas e sociais.

O Comitê Central tem consciência do impacto que a notícia de uma eventual coligação com o PSOL, se efetivada, poderá provocar em nosso meio e em nosso entorno: perplexidade, dúvidas e até desconfianças. O mais complicado é que este cenário pode se dar a poucos dias do encerramento do prazo para registro de candidaturas.

Devo reconhecer que meu discurso durante a pré-campanha contribui para esta perplexidade. Como estava convencido de que não haveria possibilidade de constituição da aliança, reafirmei o tempo todo, com veemência, que a nossa chapa própria nacional era irreversível.

Mas, se a aliança vier a se concretizar, tenho certeza de que o PCB é maduro para compreender politicamente as razões da decisão, superar a perplexidade inicial e se dedicar como um todo à campanha eleitoral, com o mesmo entusiasmo e a mesma energia que teríamos com a chapa própria.

Com a responsabilidade que exerço hoje, por delegação do PCB, e como nosso candidato a Presidente, não posso deixar de externar a minha opinião.

O orgulho natural de ser o candidato a Presidente da República pelo PCB não pode se sobrepor à reflexão serena e responsável do que é melhor para o Partido. E o melhor para o Partido é sempre o que é melhor para a revolução socialista brasileira. É preciso olhar para além de 3 de outubro de 2010!

Até recentemente, era consenso no Comitê Central que alguns fatores importantes inviabilizavam a coligação, como registramos na Nota Política “Por que o PCB vai apresentar candidatura própria nas eleições presidenciais”:

- O trauma das eleições de 2006, em que a candidata a Presidente não respeitava coordenação de campanha nem acordos, subestimava a necessidade de um programa e falava o que lhe vinha à cabeça, além de privilegiar na campanha candidatos de sua preferência pessoal;

- A dissolução, após as eleições, da Frente de Esquerda, que não passou de uma coligação eleitoral;

- O exercício personalizado dos mandatos parlamentares conquistados pela coligação;

- A postura errática do PSOL, desde setembro do ano passado, para a escolha de sua candidatura à Presidência, que passou pela aposta em Heloísa Helena, pela ilusão em Marina Silva e por uma dramática disputa interna que parecia deixar seqüelas de difícil superação.

Por outro lado, havia entre nós a avaliação de que os setores sindicais do PSOL iriam compor uma central sindical/popular com o PSTU, dentro de um acordo que poderia levar a uma coligação eleitoral entre esses dois partidos.

Outra avaliação que tínhamos era de que, em função das seqüelas das disputas internas, a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio poderia ser “cristianizada” por parte importante do PSOL, que se alinhara em torno de outra candidatura na disputa interna e que esse partido passaria por uma crise desagregadora.

No entanto, fatos e informações recentes nos indicam que houve importantes alterações neste quadro:

- O Congresso em que se criaria a nova central encerrou-se com uma divisão de complexa reparação.

- O PSOL recompôs sua unidade dentro da diversidade mais cedo que esperávamos e a candidatura Plínio unificou todas as correntes nacionais do partido, à exceção de um grupo regional que gravita em torno da candidata ao Senado por Alagoas.

Estes fatores levaram a CPN a reavaliar o quadro político, sem paixão, corporativismo ou autoproclamação, à luz das Resoluções do XIV Congresso, já que a nossa política eleitoral é condicionada à tática e a estratégia da revolução brasileira.

Desta forma, na semana passada, a CPN resolveu convocar a reunião do CC que hoje se encerrou e, aceitando a proposta do PSOL de continuar o diálogo, constituiu uma comissão específica para participar destes entendimentos, que se desdobraram por toda a semana passada, resultando na apresentação, por parte do PSOL, de uma proposta formal. O Comitê Central considerou positiva, mas insuficiente em alguns aspectos, a proposta apresentada e resolveu dar curso aos entendimentos.

A orientação do CC é no sentido de autorizar uma comissão de entendimentos a avançar na negociação, procurando fazer com que o acordo seja bom para ambas as partes e possa ser celebrado até esta quarta-feira.

Segundo a posição aprovada na reunião do CC, a aliança eleitoral com o PSOL nestas eleições pode criar um patamar elevado para estreitar a unidade de ação, em nosso país, nas lutas contra-hegemônicas, diante da ofensiva do capital, o que pode ter reflexos positivos no relacionamento entre nossos partidos e militantes, no ambiente sindical e operário, no movimento estudantil e entre a juventude trabalhadora, na solidariedade internacionalista e em outras frentes de luta.

Uma vez concretizada, esta aliança eleitoral pode contribuir para a atração de um pólo importante para a constituição da frente anticapitalista, se formos capazes de influir no sentido de uma campanha movimento em que, nas lutas concretas com os diversos movimentos políticos e sociais e personalidades do campo socialista, possamos ir criando um clima de unidade e debatendo um programa comum. A parceria eleitoral pode ajudar na transformação da frente num espaço permanente de consultas, acordos e lutas comuns.

Neste momento, temos que ter maturidade para perceber que esta aliança tem elementos táticos e estratégicos importantes e que não tem contradições com a necessidade de reconstruir revolucionariamente o PCB.

A maturidade que caracteriza os comunistas está acima dos raciocínios do curto prazo e do espírito de corpo; devemos privilegiar o que é melhor para o proletariado, para derrotarmos nossos inimigos de classe e para a revolução socialista.

Ivan Pinheiro

Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

27 de junho de 2010

Obs.: este texto foi aprovado pelo Comitê Central do PCB.

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